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Direito ambiental

Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis;

Acompanhamento e orientação para elaboração do EIA – Estudo do Impacto Ambiental, e do RIMA – Relatório de Impacto do Meio Ambiente.

Defesa técnica em inquéritos ou processos judiciais decorrentes de crime ambiental.

Licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental;

Orientação para obtenção e regularização de licenças e alvarás;

Negociação e ajuste de passivos ambientais;

Consultoria e avaliação jurídica de projetos referentes a mudanças ambientais, biodiversidade e biotecnologia;

Consultoria em assuntos relacionados ao meio ambiente

Análise da responsabilidade legal de empresas em virtude de impacto ambiental gerado e seus desdobramentos perante os diversos Órgãos governamentais, atuando tanto na defesa de clientes em procedimentos administrativos como no contencioso judicial perante os referidos órgãos.

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